A resposta curta é: não. Avenda de armas de fogo pela internet é ilegal no Brasil.

De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), a comercialização de armas de fogo de uso permitido só pode ser efetuada em estabelecimento registrado pelo Exército Brasileiro. Isso significa que, para vender uma arma de fogo, o vendedor deve ser um estabelecimento registrado pelo Exército Brasileiro e atender aos requisitos estabelecidos pela legislação.





A venda de armas de fogo pela internet não atende a esses requisitos, pois não é possível verificar a regularidade do vendedor ou a idoneidade do comprador. Além disso, a internet é um ambiente propício para a prática de crimes, como a venda de armas de fogo para pessoas que não atendem aos requisitos legais.

Em 2022, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a publicidade dearmas de fogo e munição na internet é ilegal. A decisão foi baseada no entendimento de que a publicidade de armas de fogo pode incentivar a violência e o crime.

Portanto, se você está pensando em vender uma arma de fogo, é importante que você saiba que isso é ilegal no Brasil. A venda de armas de fogo ou pratica decomrpar arma sem registro pela internet é uma prática criminosa e pode resultar em sanções penais e administrativas.

Aqui estão algumas dicas para evitar problemas com a lei ao vender uma arma de fogo:

Venda a arma de fogo apenas para pessoas que atendem aos requisitos legais para a posse de arma de fogo.

Venda a arma de fogo apenas em um estabelecimento registrado pelo Exército Brasileiro.

Guarde todos os documentos da arma de fogo, incluindo o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF).

Faça a transferência da propriedade da arma de fogo de forma legal, por meio de um processo de compra e venda registrado no Exército Brasileiro.

Ao seguir essas dicas, você estará ajudando a garantir a segurança da sociedade e a evitar problemas com a lei.

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